Magna Concursos
4249931 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Altos-PI
Provas:
As pessoas jurídicas que praticam atos lesivos à administração respondem de forma objetiva nas esferas administrativa e civil, valorizada a adoção de programas de integridade. Acerca desse tema, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(   ) A lei dispõe sobre a responsabilização objetiva, administrativa e civil, de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.
(   ) As pessoas jurídicas são responsabilizadas pelos atos lesivos praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.
(   ) A responsabilização da pessoa jurídica depende da comprovação de dolo ou culpa dos seus dirigentes no ato lesivo praticado.
(   ) A existência de programa de integridade é considerada na aplicação e na dosimetria das sanções à pessoa jurídica.

Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
 

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