Questão 4065260

4065260 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Catalão-GO

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Controlador Auditor
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LicitaçõesLei 14.133/2021

Para a contratação de serviços de revisão em veículos novos adquiridos pela Prefeitura a fim de manter a garantia do fabricante, a contratação deve ser realizada pela modalidade:

Validar o procedimento, pois o pregão é modalidade admissível para serviços de manutenção de veículos, sendo a escolha da modalidade discricionária do gestor.

Recomendar a anulação do certame e a abertura de processo de inexigibilidade de licitação, registrando no relatório de auditoria que a modalidade é incompatível com o objeto.

Recomendar a conversão do pregão em dispensa de licitação, por se tratar de serviços necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica.

Aguardar a conclusão do certame e, caso nenhum licitante apresente proposta válida, declarar a inexigibilidade de licitação com base no resultado do pregão deserto.

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