Questão 4083160

4083160 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Francisco Sá-MG

Provas:

De acordo com o ECA, o Conselho Tutelar é definido como um órgão

consultivo, sem atribuições de intervenção na garantia de direitos das crianças e adolescentes.

integrante do poder judiciário e legislativo, com função jurisdicional sobre a infância.

permanente e autônomo, encarregado de zelar pelos direitos da criança e do adolescente.

subordinado à instituição escolar, responsável pela disciplina dos alunos em situação vulnerável.

temporário, instituído por decreto municipal para ações emergenciais dos adolescentes.

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