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4132677 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: CRC-PR
Provas:
A Constituição Federal estabelece, no art. 3º, os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que orientam a atuação do Estado e a formulação de políticas públicas. Considerando o disposto nesse dispositivo constitucional, analise as assertivas a seguir.

I. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.
III. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Está CORRETO o que se afirma em:
 

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