4196934
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
Provas:
No exercício de suas atribuições, o Advogado é
interpelado sobre a finalidade jurídica das
medidas socioeducativas aplicadas a
adolescentes autores de ato infracional. O
profissional deve esclarecer que, conforme a
legislação vigente, as medidas socioeducativas
previstas no Estatuto da Criança e do
Adolescente possuem objetivos específicos,
entre os quais se destaca: