A contratação da aquisição de cadeiras de escritório, realizada por um órgão público por meio de pregão, resultou em compra com sobrepreço, ou seja, com valor significativamente superior aos praticados no mercado. Em razão dessa irregularidade, a Administração Pública decidiu instaurar o regular procedimento de apuração em face do pregoeiro. Considerando as fases do procedimento de licitação regido pela Lei nº 14.133/2021,
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