A pessoa idosa tem direito à atenção integral à saúde, assegurada por meio do acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde.

Em regra, o atendimento e o tratamento de saúde à pessoa idosa devem ocorrer prioritariamente nos domicílios, exceto em pacientes com doenças pulmonares que exigem oxigenoterapia, que só podem ser atendidos em ambientes hospitalares.

Em razão da vulnerabilidade decorrente da idade, a decisão sobre o tratamento de saúde deve ser tomada pela família, independentemente da vontade da pessoa idosa.

No atendimento à saúde, é assegurada prioridade especial às pessoas com idade igual ou superior a setenta anos em relação às demais pessoas idosas.

A comunicação de suspeita de violência contra pessoa idosa deve ser realizada à autoridade policial apenas após a confirmação do caso por profissional de saúde.