Magna Concursos
4195008 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Ipubi-PE
Provas:
O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal.
É uma ferramenta de Promoção no Sistema de Garantia de Direitos:
 

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