O documento necessário para a contratação de bens e
serviços, que deve conter, dentre outros elementos, estimativas do valor da contratação acompanhadas dos
preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e
dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros
utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado
e classificado.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, esse documento é denominado de
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, esse documento é denominado de