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Respondida
3627594
Ano:
2019
Disciplina:
Psicologia
Banca:
Excelência
Orgão:
Pref. Canoinhas-SC
Provas:
Psicólogo
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Psicologia da Saúde
Psicologia e Saúde
Políticas Públicas
Políticas Públicas no ECA
De acordo com direito do acesso à Justiça, do ECA 2017, Estatuto da criança e do adolescente) assinale a alternativa CORRETA.
A
A expedição de cópia ou certidão de atos a que se refere o artigo anterior somente será deferida pela autoridade judiciária competente, se demonstrado o interesse e justificada a finalidade.
B
É garantido o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos.
C
Os menores de dezesseis anos serão representados e os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da legislação civil ou processual.
D
É vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.
E
Todas as alternativas estão corretas.
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