Magna Concursos
4144975 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-RN
Provas:

À luz da Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue os itens seguintes.

Os particulares sem vínculo com a Administração Pública podem ser responsabilizados pela prática de ato de improbidade administrativa, desde que, dolosamente, induzam, concorram ou se beneficiem da prática do ato ilícito.

 

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