a realização de exames médicos periódicos tem como objetivo, prioritariamente, a preservação da saúde dos servidores, aumento da produtividade pela redução do absenteísmo e redução da incidência de doenças ocupacionais ou profissionais.

os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão submetidos a exames médicos complementares a cada seis meses.

o pacote de exames complementares é definido por este Decreto (nº 6.856/2009), não sendo permitido o acréscimo de outros exames, configurando-se, neste caso, dano ao erário público.

os exames médicos periódicos devem ser realizados a cada dois anos para trabalhadores entre dezoito e cinquenta anos.

ao servidor é vedado se recusar a realizar os exames periódicos visto que, a maior responsabilidade por zelar por sua saúde é do próprio servidor.