Com base na legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI e suas alterações, julgue os itens a seguir.
Nos termos da Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, o órgão ou entidade deverá publicar, em sítio eletrônico de fácil acesso, o estudo técnico preliminar da contratação e o termo de referência no prazo de 30 dias contados da assinatura do contrato.
