Cada esfera de governo exerce direção única do SUS por meio de seu respectivo órgão gestor.

A direção do SUS é exercida exclusivamente pelo Ministério da Saúde em todas as esferas.

Os municípios não podem gerir serviços públicos de saúde de forma autônoma.

A regionalização é facultativa e depende exclusivamente de decisão da União.

A hierarquização dos serviços ocorre apenas no âmbito federal.