A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996,
estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional (LDB).
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm)
À luz da Lei enunciada, marque a alternativa com o inciso que não está em consonância com o §1º do Art. 5º.
Art. 5º O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
§ 1º O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm)
À luz da Lei enunciada, marque a alternativa com o inciso que não está em consonância com o §1º do Art. 5º.
Art. 5º O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
§ 1º O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:
