Magna Concursos
4097206 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Ipumirim-SC
Provas:
O sistema tributário constitucional brasileiro estrutura-se a partir do princípio da repartição rígida de competências tributárias, mecanismo destinado a preservar o pacto federativo e impedir conflitos de competência entre os entes federados. Nesse contexto, a Constituição estabelece um rol taxativo de impostos atribuídos a cada ente político. À luz desse modelo constitucional, assinale a alternativa correta
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

40 Questões