O sistema tributário constitucional brasileiro estrutura-se
a partir do princípio da repartição rígida de competências
tributárias, mecanismo destinado a preservar o pacto
federativo e impedir conflitos de competência entre os
entes federados. Nesse contexto, a Constituição
estabelece um rol taxativo de impostos atribuídos a cada
ente político. À luz desse modelo constitucional, assinale
a alternativa correta