Questão 4082070

4082070 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Técnico Legislativo - Área Administrativa
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LicitaçõesLei 14.133/2021

A modalidade de licitação cabível para que um órgão da Administração Pública Direta promova a alienação onerosa de dois imóveis onde estavam instaladas unidades administrativas de sua estrutura é

o leilão, obrigatoriamente eletrônico e valendo-se do critério do menor desconto ou do maior lance.

o pregão, por se tratar de bem imóvel de natureza comum, aplicando-se o critério do menor desconto.

o leilão, de forma eletrônica, sendo possível a realização sob forma presencial em situações excepcionais e legalmente amparadas.

a concorrência, por expressa disposição da Lei de Licitações, com vistas à ampliação da competição e do retorno financeiro.

a concorrência, precedida de autorização legislativa específica e avaliação do bem realizada por profissional legalmente habilitado.

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