Magna Concursos
3809790 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Barra Rocha-BA
Provas:
A Constituição Federal, dentro do tema defesa do Estado e das instituições democráticas, previu instrumentos para manter ou restabelecer a ordem nos momentos de anormalidades, é o que se chama de sistema constitucional de crises, que compreende o Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Sobre o assunto, tendo como fundamento as disposições do texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA:
 

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