3842154
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANS
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANS
Acerca dos assuntos inerentes ao termo de compromisso de ajuste de conduta (TCAC), julgue o próximo item.
Caso a compromissária comprove o cumprimento regular do termo de ajuste de conduta (TAC) e haja a concordância do diretor de fiscalização, a diretoria colegiada também deverá concordar com o cumprimento e realizar o arquivamento do processo sancionador vinculado ao TCAC.
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