3897123
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IASP
Orgão: Pref. São Sebastião Alto-RJ
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IASP
Orgão: Pref. São Sebastião Alto-RJ
Provas:
No contexto do Código de Processo Civil (Lei nº
13.105/2015), a coisa julgada material:
