Questão 3980966

3980966 Ano: 2025
Disciplina: Saúde Pública
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Barra Garças-MT

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Políticas, Planos e ProgramasPolítica Nacional de Atenção Básica (PNAB)

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017, que revogou a PNAB de 2012, trouxe importantes atualizações e flexibilizações para a organização da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil. Dentre as inovações e diretrizes da PNAB 2017, destaca-se a possibilidade de:

exclusão do Agente Comunitário de Saúde (ACS) da composição mínima das equipes de Saúde da Família (ESF) em municípios com menos de 20.000 habitantes

formação de equipes de Atenção Primária (EAP) sem a obrigatoriedade de médico e enfermeiro, desde que haja um profissional de nível superior

redução da carga horária mínima dos profissionais das equipes de Saúde da Família para 20 horas semanais, visando à otimização de recursos

adoção de diferentes arranjos de equipes, como a ESF e a EAP, com composições mínimas distintas e flexibilidade para adequação local

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