Questão 3749291

3749291 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: ISET
Orgão: Pref. Jaguaquara-BA

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A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), por meio da inclusão do Art. 2º-A, passou a reconhecer oficialmente um símbolo nacional de identificação voltado para um grupo específico de pessoas com deficiência. Com base nesse dispositivo legal e em seus desdobramentos sociais, assinale a alternativa correta:

O cordão com desenhos de girassóis foi instituído como símbolo exclusivo de identificação para pessoas com deficiência visual total, garantindo-lhes prioridade em atendimentos e deslocamentos.

O uso do cordão de girassol visa identificar qualquer pessoa com deficiência física aparente, sendo obrigatório para o acesso a serviços públicos.

O cordão de fita com desenhos de girassóis foi instituído como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, como transtornos neurológicos e condições não visíveis, com o objetivo de ampliar a compreensão e o respeito à sua condição.

O uso do cordão de girassol é restrito ao ambiente escolar e deve ser validado mediante laudo médico, conforme previsto nos regulamentos do Ministério da Educação.

O símbolo do girassol identifica pessoas com deficiência auditiva severa que utilizam aparelhos auditivos não visíveis, mas sua adoção depende de regulamentação estadual específica.

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