4213311
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Ipu-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Ipu-CE
Provas:
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Liberdade Assistida (Art. 118)
No que se refere às Medidas Socioeducativas previstas
no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990),
quando um adolescente comete um ato infracional, a autoridade
judiciária poderá aplicar, entre outras, a medida de Liberdade
Assistida. Sobre esta medida, é correto afirmar que: