Reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado, sendo que não poderá reverter o aposentado que já tiver completado setenta anos de idade.

A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo acumulável ou falecimento.

O adicional de férias e o adicional noturno ficam excluídos do teto de remuneração previsto pela Lei.

O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.

A gratificação por encargo de curso ou concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual, atuar como instrutor em curso de formação, regularmente instituído no âmbito da administração pública federal.