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4208510 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: DEPSEC
Orgão: UNIFAP
A Associação Educacional “Meu futuro”, mantenedora sem fins lucrativos, decidiu expandir suas atividades e protocolou junto ao Ministério da Educação (MEC) um pedido de credenciamento para uma nova faculdade particular, a “Faculdade de Tecnologia Aplicada (FTA)”. No processo de instrução documental, o consultor jurídico da mantenedora reuniu diversos documentos para cumprir as exigências legais de credenciamento de IES.
Considerando as exigências estabelecidas pelo Decreto aplicável ao pedido de credenciamento de instituições de ensino superior, assinale a opção que apresenta um documento que NÃO faz parte da documentação exigida especificamente da Mantenedora, mas sim da documentação exigida da própria IES (Faculdade de Tecnologia Aplicada):
 

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