A Lei Federal nº 9.394/96 prevê diversos recursos
públicos que deverão ser destinados à educação, sendo
reconhecido, dentre eles:
I.Receita de transferências constitucionais e outras transferências.
II.Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III.Receita de isenções fiscais.
Está correto o que se afirma:
I.Receita de transferências constitucionais e outras transferências.
II.Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III.Receita de isenções fiscais.
Está correto o que se afirma: