- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Epidemiologia e Vacinação
- Planejamento e Gestão
A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS)
estabelece princípios e diretrizes que orientam a
organização das ações de vigilância em todo o território
nacional. Entre esses princípios, destaca-se a