Questão 4206237

4206237 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC

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Professor do Ensino Fundamental
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LegislaçãoPNE: Plano Nacional de Educação
Políticas Educacionais

O ordenamento jurídico brasileiro prevê um instrumento de planejamento de longo prazo para articular as políticas educacionais do país. Assinale a alternativa que caracteriza corretamente o Plano Nacional de Educação (PNE):

É um regulamento interno elaborado por cada escola, com validade limitada ao ano letivo em curso.

É um documento de caráter orientador e facultativo, sem força normativa e sem definição de metas para as redes de ensino.

É uma portaria de vigência mensal destinada a fixar o calendário escolar das redes municipais.

É um plano de duração decenal, com força de lei, que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional.

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