Questão 4160331

4160331 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CONSULPAM
Orgão: CBM-CE

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A respeito da aplicação da lei penal militar no tempo e no espaço, assinale a alternativa CORRETA.

O Código Penal Militar adota a teoria do resultado para o tempo do crime.

O Código Penal Militar (CPM) adota a teoria da ubiquidade (ou mista) para determinar o tempo do crime, considerando tanto o momento da ação quanto o do resultado.

O crime militar, para a lei penal, é considerado praticado no lugar onde ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu o resultado.

A lei penal militar mais grave, que revoga a mais branda, é retroativa e se beneficia o réu.

O CPM adota a teoria do lugar do resultado para a aplicação da lei penal no espaço.

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