Magna Concursos
3706887 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC

No que se refere a tarifas e preços específicos aeroportuários, julgue o item a seguir.

Os recursos originados do adicional tarifário sobre as tarifas aeroportuárias são destinados, em partes iguais, ao sistema aeroviário de interesse federal e à aplicação nos estados, em aeroportos e aeródromos de interesse regional ou estadual, em como na consecução de seus planos aeroviários.

 

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