planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde no território municipal, em articulação com as demais esferas de gestão.

coordenar programas de formação de recursos humanos voltados à regulação nacional de serviços de saúde.

definir políticas de vigilância epidemiológica e sanitária de caráter interestadual.

executar ações de controle sanitário em fronteiras e áreas de livre comércio.

estabelecer normas gerais de qualidade e segurança aplicáveis a todo o sistema de saúde brasileiro.