Questão 3776702

3776702 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Vista Alegre Alto-SP

Provas:

Sendo a assistência à saúde livre à iniciativa privada, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Para participar de forma complementar do SUS, as instituições firmam contratos de direito privado com as administrações municipais e estaduais.

Recursos públicos não podem ser destinados a auxílios ou subvenções para as instituições privadas com fins lucrativos.

Como forma de oficializar a participação das instituições privadas no SUS, os contratos devem ser aprovados nas respectivas casas legislativas.

A participação complementar da iniciativa privada somente pode ser realizada por entidades filantrópicas.

É permitida, sem restrições, a participação direta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde.

Questão presente nas seguintes provas

Acesse sua Conta