4215748
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Provas:
Suponha que um gestor público tenha autorizado pagamento
contratual sem comprovação da entrega do objeto contratado e
que, posteriormente, tenha ficado demonstrado que ele agiu
conscientemente para beneficiar a empresa contratada. Nesse
caso, conforme a jurisprudência do STF e a Lei de Improbidade
Administrativa (LIA), a conduta do referido gestor público