É permitido à gestante dispor de tecidos, órgãos ou partes de seu corpo vivo, exceto para transplante de medula óssea.

A remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas poderá ser autorizada, na dependência da gravidade do quadro clínico do pretenso receptor.

É vedado à pessoa juridicamente capaz dispor gratuitamente de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes em cônjuge ou parentes consanguíneos até o quarto grau.

Para a imunossupressão de manutenção está indicado o uso de inibidores mTOR e ativador de calcineurina.

A presença de médico de confiança da família do doador no ato da comprovação e atestação da morte encefálica é permitida.