Magna Concursos
4276448 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Casimiro Abreu-RJ
Provas:
Nos termos das disposições legais relativas aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária previstas no Código de Processo Civil, o tutor ou o curador prestará compromisso de bem e fielmente desempenhará o encargo. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa verdadeira acerca do prazo e do termo inicial para a prestação desse compromisso é a seguinte:
 

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