Questão 4159331

4159331 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESMAL
Orgão: MPE-PI

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Controle de Constitucionalidade

Quanto ao controle de constitucionalidade, pode-se dizer que:

O STF admite o controle judicial do processo legislativo, através de controle preventivo, diante da sua previsão legal.

O controle abstrato de constitucionalidade diz respeito a uma solução de litígio entre partes determinadas.

A inconstitucionalidade material deriva de defeito na formação do ato normativo, relacionado a violação de competência ou a desconsideração de requisito procedimental.

Mandado de injunção é instrumento processual para combater a inconstitucionalidade por omissão.

Existe inconstitucionalidade direta ou reflexiva quando o ato viola em primeiro lugar a Constituição e, após, também a norma a que se subordina.

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