O princípio da isonomia, estruturado a partir da clássica
distinção entre igualdade formal e igualdade material,
vincula tanto o legislador quanto o aplicador da lei.
Considerando o entendimento pacificado pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) a respeito das ações afirmativas,
critérios de discriminação em concursos públicos e
distinções de gênero, assinale a alternativa correta:
