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Respondida
4285053
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Digital
Banca:
AMAUC
Orgão:
Pref. Piratuba-SC
Provas:
Analista Tributário Municipal
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Lei 13.709/2018: LGPD
Agentes de Tratamento de Dados Pessoais (Arts. 37 ao 45)
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais define os agentes de tratamento e as categorias de dados, atribuindo papéis distintos a cada figura. Considerando essas definições, assinale a alternativa correta.
A
O titular dos dados é o órgão da administração pública que realiza o tratamento das informações pessoais coletadas.
B
O dado pessoal sensível corresponde à informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
C
O operador é a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados.
D
O controlador é a pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizado.
E
O encarregado é o agente responsável por realizar o tratamento dos dados pessoais em nome do controlador indicado.
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