A descentralização do SUS implica que apenas os municípios sejam responsáveis pela execução das ações e dos serviços de saúde, cabendo aos estados apenas coordenar políticas estaduais.

A participação da comunidade se dá exclusivamente por meio de eleições diretas de representantes para o Conselho Nacional de Saúde, sem envolvimento dos níveis estadual e municipal.

O financiamento do SUS deve ser feito exclusivamente com recursos provenientes da União, haja vista a vedação da participação financeira dos estados e municípios.

A descentralização político-administrativa é um dos princípios estruturantes do SUS, com direção única em cada esfera de governo.

A descentralização do SUS implica divisão de responsabilidades entre os estados, de forma que cada um possua competências próprias e distintas entre si.