Magna Concursos
4234379 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
Provas:
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.
O consentimento do titular é requisito indispensável para todo e qualquer tratamento de dados pessoais, nos termos da LGPD.
 

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