Questão 4149836

4149836 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Curitibanos-SC

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Agente de Apoio Educacional
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Considerando o modus operandi dos municípios na implementação da educação básica conforme a Lei Federal nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa que apresenta, CORRETAMENTE, a atuação desses entes federativos.

A LDB determina que os municípios não participam da educação básica, limitando-se apenas a supervisionar escolas privadas.

Os municípios devem organizar, manter e oferecer a educação infantil e o ensino fundamental, podendo atuar complementarmente no ensino médio em parceria com os Estados, planejando, executando e avaliando as ações educacionais localmente.

Os municípios concentram sua atuação exclusivamente no ensino médio, deixando a educação infantil e o ensino fundamental a cargo da União e dos Estados.

Segundo a LDB, os municípios podem definir de forma autônoma o currículo escolar para todas as escolas de sua rede, sem necessidade de seguir as diretrizes nacionais ou estaduais.

Os municípios têm responsabilidade apenas financeira, repassando recursos e sem interferir na gestão pedagógica ou administrativa das escolas públicas de sua rede.

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