Magna Concursos
4139635 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Criciúma-SC
Pode-se afirmar que nos contratos de serviços contínuos, observado o interregno mínimo de um ano, o critério de reajustamento de preços será por:

I. Reajustamento em sentido estrito, quando houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante previsão de índices específicos ou setoriais.
II. Repactuação, quando não houver custo envolvido, ou seja, quando a contratação não tenha qualquer ônus financeiro para a entidade.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que
 

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