A realização do diagnóstico do abscesso periapical agudo com necessidade de drenagem cirúrgica via alvéolo ou tecidos moles constitui uma atribuição privativa do Cirurgião-Dentista, sendo vedada ao Técnico em Saúde Bucal (TSB) a execução de qualquer manobra cirúrgica de urgência ou remoção de suturas.

O Auxiliar de Saúde Bucal (ASB) possui autorização legal expressa na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) para realizar de forma autônoma a desinfecção química do consultório e o acolhimento com classificação de risco clínico do usuário em casos de urgência odontológica na ausência física do Cirurgião-Dentista.

É atribuição comum a todos os profissionais da equipe de Atenção Básica, incluindo o Cirurgião-Dentista, a execução de ações que busquem a integração entre a vigilância em saúde e a atenção à saúde, bem como o mapeamento e a análise do território de atuação.

A infraestrutura mínima exigida pela portaria para o funcionamento do consultório odontológico na Unidade Básica de Saúde (UBS) desobriga o município de fornecer compressor odontológico com filtragem de ar ou sistema de sucção a vácuo, delegando essas especificações técnicas aos códigos de posturas sanitárias estaduais.