Magna Concursos
4220563 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cerro Grande Sul-RS
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Uma empresa de transporte coletivo que opera em um Município alega o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em razão de aumento imprevisível nos custos dos insumos. De acordo com a Lei n° 8.987/1995 e o Direito Administrativo:
 

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