as farmácias de unidades hospitalares, clínicas médicas e veterinárias ficam dispensadas da apresentação do Balanço de Medicamentos Psicoativos e de outros Sujeitos a Controle Especial.

o Mapa do Consolidado das Prescrições de Medicamentos, destina-se ao registro das prescrições de medicamentos à base de substâncias constantes das listas “D” da Portaria no 344/98 e de suas atualizações.

o Balanço Anual deverá ser entregue até o dia 31 de julho do ano seguinte.

devem ser remetidos, em 3 vias, à Autoridade Sanitária semestralmente até os dias 15 de julho e 15 de janeiro.

se destinam ao registro de vendas de medicamentos à base de substâncias constantes das listas “A1”, “A2” “A3” e “B2” da Portaria no 344/98 e de suas atualizações.