A Lei nº 14.134/2021, conhecida como a Nova Lei do Gás, estabelece normas para a exploração das atividades econômicas relacionadas ao gás natural, incluindo transporte, tratamento, processamento, estocagem, liquefação e exploração de gás natural no Brasil, tendo como objetivos atrair investimentos, aumentar a concorrência no mercado de gás natural e, consequentemente, reduzir o preço final do gás para os consumidores. A Lei representa um avanço importante para o setor de gás natural no Brasil, com a expectativa de que suas disposições promovam um ambiente mais competitivo e eficiente, beneficiando tanto os consumidores quanto os investidores.
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