Segundo a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas
portadoras de transtornos mentais, analise as assertivas seguintes:
1 - É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.
2 - A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
3 - A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.
4 - O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando determinado pelo especialista responsável pelo tratamento.
Assinale a alternativa CORRETA.
1 - É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.
2 - A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
3 - A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.
4 - O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando determinado pelo especialista responsável pelo tratamento.
Assinale a alternativa CORRETA.
