Questão 4258921

4258921 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vargem Grande Paulista-SP

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Assistente Social
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Outros NormativosLei 7.913/1989: Ação Civil Pública no Mercado de Valores Mobiliários

A assistência social rege-se por princípios que orientam a organização e a oferta de seus serviços. Entre esses princípios, destaca-se:

a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

a priorização da rentabilidade econômica na execução das ações socioassistenciais.

a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.

a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

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