A prática da queima de cana-de-açúcar é incentivada pela legislação atual como forma de reduzir o uso de herbicidas no ciclo da cultura.

O uso de fogo é livre em todo o território nacional, desde que realizado em propriedades que possuam o Cadastro Ambiental Rural.

É permitida a queima de restos de cultura (palhada) em Áreas de Preservação Permanente para facilitar o plantio de subsistência.

O proprietário rural não responde por danos ambientais causados por fogo que tenha tido início fora de sua propriedade e a ela se estendido.

A queima controlada é permitida apenas em locais onde as peculiaridades o justifiquem, mediante prévia autorização do órgão ambiental.