Magna Concursos
4079556 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: IDECAN
Orgão: PC-SC
Provas:
Um provedor de conexão à Internet, alegando custos operacionais elevados, contrata uma empresa terceirizada para armazenar e gerenciar os registros de conexão de seus usuários, transferindo formalmente a responsabilidade legal pela integridade e disponibilidade desses dados para essa contratada. O trecho do Marco Civil da Internet que proíbe essa conduta é:
 

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